O inquérito policial
contra os manifestantes presos após o ato em frente ao Consulado dos Estados
Unidos foi arquivado definitivamente pelo Juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de
Janeiro, Dr. Marcello de Sá Baptista, no processo nº 0080716-26.2011.8.19.0001.
O inquérito havia sido
instaurado na madrugada de 18 de março de 2001, na 5ª Delegacia Policial do Rio
de Janeiro. Na ocasião, os manifestantes foram acusados também de tentativa de
incêndio, o que retirou o direito à fiança e permitiu que fossem levados para
presídios, onde a maior parte permaneceu por 72 horas, até que o presidente dos
EUA, Barack Obama, e sua comitiva deixassem o país.
O arquivamento foi
deferido após a Promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dra. Maria
Helena Biscaia, entender não haver elementos para apresentação da denúncia e
pedir o arquivamento, o que foi ressaltado pelo juiz em seu despacho: “Entendeu
o Ministério Público não haver indícios suficientes de autoria do delito, bem
como, não representou pela decretação de prisão temporária ou preventiva. Não
estão presentes os elementos que possibilitam a prisão preventiva dos acusados.
Não existem elementos que amparem a manutenção da prisão em flagrante.”
Tal parecer mereceu a
aprovação do Procurador geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes. Diante disso,
sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública e ter opinado pelo
arquivamento, o juiz arquivou o Inquérito definitivamente. Os 13 envolvidos,
que estavam em liberdade provisória em base a um Habeas Corpus, agora estão
livres definitivamente.
Aberração –A prisão dos manifestantes
foi alvo de críticas de juristas e personalidades, que apontaram o viés
político para as prisões e compararam com o período da ditadura militar. Em um
dos diversos atos públicos da campanha pelo arquivamento do processo, o
advogado Modesto da Silveira, conhecido pela defesa de presos políticos,
criticou: “Houve um abuso de autoridade como eu estou habituado a ver nesses
cinquenta anos de perseguição política.”
O advogado criminalista
Jorge Bulcão, que acompanhou o caso, considerou o episódio uma aberração jurídica.
“O fundamento utilizado para mantê-los presos esse tempo foi que eles macularam
a imagem do país no exterior”, disse. “Disseram até que representariam perigo a
Obama enquanto ele estivesse no Brasil”, conta Bulcão.
Para Cyro Garcia, membro
da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas do Rio de Janeiro, “o
arquivamento desmascara a farsa policial e judicial montada pelo governo. O que
se viu foi uma armação, que levou até mesmo uma senhora de 69 anos ao
presídio”, afirma. “Serve de alerta. Cada vez mais as questões sociais e as
manifestações estão sendo tratadas como caso de polícia, como no Pinheirinho,
em São Paulo”, afirma.
O comitê em defesa dos
presos agradece a todos os que enviaram mensagens de protesto e de
solidariedade aos presos, e participaram desta campanha vitoriosa em defesa dos
direitos democráticos dos trabalhadores.
Veja o trailer do documentário: Os presos de março
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