terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Regulamentação ou fim do direito de greve?


A regulamentação do direito de greve dos servidores público (que está previsto no Artigo 37 da Constituição de 1988) vem ganhando força nos últimos dias na mídia que tem pautado o assunto com o episódio da greve dos policiais militares da Bahia, que a rigor, nem possuem amparo legal para realização de movimentos paredistas.
O tema entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto consta do Projeto de Lei 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto já foi lido na CCJ, mas ainda não foi designado o relator para a matéria, que deverá ocorrer ainda nesta semana.
Comentários
0 Comentários

0 comentários: