O Incra tem dez dias (a partir de 28 de abril) para prestar informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Assinagro solicitando equipamentos de proteção individual (EPI).
A intimação foi feita pela juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 10 ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que só irá apreciar a liminar requerida pela associação depois da manifestação do instituto. A Assinagro espera que até o final do próximo mês a juíza conceda parecer favorável à ação.
O andamento do processo que solicita maior segurança no trabalho dos PFAs, de número 00458-2009-002-10-00-3, pode ser consultado pelo endereço www.trt10.jus.br/
Segue abaixo a intimação em formato PDF.
intimação (95.1 KB)
Fonte:Assinagro
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