Polêmica: MP 422 é aprovada na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de maio, o texto da Medida Provisória 422 sem nenhuma alteração. O relator foi o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), também autor do projeto de lei de conteúdo idêntico ao da MP. A matéria agora será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a MP torna-se lei, indo à sanção presidencial.

A MP 422 alterou a Lei 8.666, dispensando de licitação pública para concessão de títulos de propriedade individuais que não ultrapassem o limite de 1,5 mil hectares em terras públicas da União. Anteriormente, o Incra só tinha instrumentos para titulação individual até 100 hectares e de concessão de uso sem licitação até 500 hectares. Em 2007, através da Instrução Normativa 41, o Incra abriu a possibilidade de titulação individual para até 15 módulos (no máximo 1.500 hectares), mas somente com licitação.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), acha que a medida não resolve o problema fundiário. "Com esta proposta, você só pode trabalhar com 300 hectares, tem de preservar 1,2 mil, o que é muita coisa. Não há como alguém preservar isso", disse, referindo-se à exigência do código florestal para que 80% da terra sejam preservados. O deputado fez referência ainda ao projeto de lei que tramita na Câmara, reduzindo para 50% a área de reserva legal na Amazônia, em áreas já desmatadas. "Não é o ideal, porque você inviabiliza qualquer empreendimento com esse limite. O ideal é ter tecnologia, redução de impostos, custo de produção baixo e sistema de transporte viável", defendeu o ruralista.

Para o então Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, em entrevista vinculada na página do órgão, a MP não só regulariza posses legítimas (anteriores a 2004) como protege o meio ambiente, além de efeitos sociais profundos: “Esta medida, que será acompanhada de financiamento da produção e de fiscalização ambiental, dentro de poucos anos, não só terá sido muito positiva para o desenvolvimento da Amazônia, como terá contribuído de forma definitiva para preservar e restaurar a floresta amazônica, reduzindo e em muitas regiões, eliminado o desmatamento ilegal, o trabalho infantil e escravo, a grilagem e a violência no campo”.

Para o professor de geografia da USP, Ariovaldo Umbelino, a MP 422 é uma verdadeira legalização da grilagem: “trata-se de uma afronta aos princípios constitucionais e a tudo o que o PT pregou antes de sua chegada à presidência da República: o governo Lula está fazendo o que nenhum governo, depois dos militares, fez, “vendendo” ao agronegócio/agrobanditismo mais de 50 milhões de hectares de terras públicas do Incra na Amazônia que deveriam ser reservadas para a Reforma Agrária, à demarcação de terras indígenas e ou quilombolas, e a criação de unidades de conservação ambiental”.

No mesmo sentido, o Greenpeace, apelidou a MP de “Plano de Aceleração da Grilagem – PAG” em referência ao “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC”.