BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Pará quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do estado. Recomenda também que não sejam assentadas mais famílias enquanto tais medidas não forem realizadas.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que a autarquia informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Os prazos começaram a valer a partir da última terça-feira, 13 de maio, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá.
Na recomendação, Mazzoni adverte que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o Incra e seus dirigentes. Em 2007, o Ministério Público conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pela autarquia no oeste do estado. Os projetos não atendiam à legislação ambiental. A Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos servidores acusados pelas irregularidades.
- Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro - ressalta Mazzoni.
- Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados - observa o procurador.
Fonte: O Globo, em 16/05/2008.
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
