Parecer do Ibama listou 16 pendências em Belo Monte

Licença prévia deve estabelecer muitas condicionalidades

Danilo Fariello*

Ainda são 16 as pendências para a definição da licença prévia ambiental para a construção da usina de Belo Monte, com capacidade para 11,2 mil MW, no rio Xingu (PA). A obra faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e teve postergada sua data prevista para leilão, que seria em dezembro, por conta da falta da licença.

Ontem, o ex-coordenador-geral de infraestrutura de energia elétrica, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, disse ao Valor que o parecer 114/09, que lista as complementações que devem ser feitas pelo empreendedor do projeto, a Eletrobrás, e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), antes de o Ibama encerrar a análise, foi produzido no dia 23.

Entre as pendências da Eletrobrás, as mais controversas são a qualidade da água no curso do rio que ficará após a barragem - a chamada Volta Grande - e o sistema de saneamento básico em Altamira e Vitória, no Pará. Também faltam informações sobre o impacto da obra na biodiversidade local e no fluxo migratório de pessoas para a região. Segundo a assessoria de imprensa da Eletrobrás, esses estudos ainda estão sob análise.

O ICMBio tem, atualmente, uma equipe no Xingu para avaliar o impacto da obra em cavernas, sua única pendência no caso. O novo diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Pedro Bignelli, espera que a Eletrobrás conclua as pendências até o fim da próxima semana, para, então, a autarquia poder liberar a licença prévia.

Essa licença deve ser divulgada com uma série de condicionalidades, que ficariam a cargo do vencedor do leilão, para a redução de riscos socioambientais na região do Xingu.

Bignelli assumiu o posto nesta semana, substituindo Sebastião Custódio Pires, que pediu para deixar o cargo, como Benjamin, por conta das pressões sofridas para liberar o início das obras da usina rapidamente.

No centro dos conflitos políticos, Benjamin diz que "estourou". "Um ministro não pode dizer que a licença vai sair em determinada data. Quem diz quando a licença vai sair é só o Ibama." Ele se refere especificamente a declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que apontou prazos para liberação da licença prévia da obra.Benjamin, funcionário de carreira do Ibama com passagem por diversas superintendências regionais, diz que faltam funcionários para fazer todas as análises que chegam à entidade. Diz ainda que os técnicos - alguns em greve recentemente - ganham mal e que todos sofrem por correr o risco de serem incriminados por erros na análise.

"Isso tem acontecido com muita frequência", diz. O fato ocorre porque, se o Ministério Público questiona o parecer ambiental, o processo legal corre citando o analista que a liberou.

Bignelli diz que, entre suas metas para reformulação de métodos de análise de licenciamento do Ibama, está, exatamente, a eliminação da possibilidade de que os técnicos possam responder juridicamente por suas avaliações. Outra medida é ter um acompanhamento jurídico mais próximo sobre todas as análises emitidas pelo Ibama.

Bignelli cita, ainda, que quer acelerar a reformulação da análise ambiental por região, em vez de ter de fazer um EIA para cada projeto. Isso agilizaria a expansão de empreendimentos, ou novas obras vizinhas a outros já licitados. Essa meta já foi declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa é a mesma opinião de Benjamin: "Se há projetos por toda a bacia amazônica e precisamos gerar energia, por que não fazer uma avaliação ambiental integrada antecipadamente?"

Bignelli diz que não existe mais o mesmo nível de pressão na diretoria de licenciamento ambiental que levou à saída dos ex-colegas. Ainda assim, afirma lidar bem com pressões. "É uma questão de desafio." Antes de assumir a diretoria, Bignelli era superintendente no Mato Grosso, Estado que mais reduziu o índice de desmatamento recentemente. "Tive uma relação muito cordial com o governo Blairo Maggi."

*Fonte: Valor Econômico - 04/12/2009