Novo modelo prevê estudos para evitar assentamentos em regiões pouco
promissoras
João Carlos Magalhães*
Depois de dois anos, a gestão Dilma Rousseff deu forma legal ao seu novo
modelo de reforma agrária.
Portarias publicadas nos últimos dois meses delinearam o projeto já em
andamento de desacelerar a obtenção de áreas para tentar melhorar os precários
assentamentos, apelidados pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) de
"favelas rurais".
As normas indicam uma reforma agrária para ajudar a cumprir a principal
promessa de Dilma: erradicar a miséria (ganho mensal per capita de R$ 70) até
2014.
Antes, para desapropriar uma fazenda, a Presidência precisava ter
somente um laudo demonstrando que o local era improdutivo. Agora, com as novas
regras, será necessário também um estudo que comprove a capacidade de geração
de renda do imóvel.
Paralelamente, o governo calculará por meio de um laudo de vistoria e
avaliação o custo do imóvel por família -com limites fixados em outra portaria.
No bioma amazônico no Norte, por exemplo, esse valor é de R$ 90 mil.
Além de improdutiva, a terra terá de ser capaz de sustentar seus
ocupantes e ter um preço considerado aceitável.
Para combater a miséria, todos os assentados agora têm de estar no
Cadastro Único de programas sociais (que dá direito a receber o Bolsa Família,
por exemplo).
Entre os fatores a combinar para a escolha das áreas para reforma
agrária, constam a "densidade de população em situação de pobreza extrema"
e a "existência de ações no âmbito do plano Brasil sem Miséria".
Além dos pobres, outro foco são os jovens, sob o argumento de renovar o
programa. Uma das normas estabelece cota de 5% das áreas obtidas para pessoas
de até 29 anos, em assentamentos com ao menos 20 lotes. Casais gays terão os
mesmos direitos dos heterossexuais.
As normas concretizam o que já vinha ocorrendo na prática. Favorecida
por uma fraca pressão política, resultado do encolhimento das organizações de
sem-terra, Dilma é a presidente que menos assentou em mais de 20 anos.
"O governo Dilma não enfrenta o latifúndio", diz Alexandre
Conceição, da coordenação nacional do MST.
O presidente do Incra, Carlos Guedes, defende o novo modelo como
"uma mudança profunda" e "um aperfeiçoamento importante".
Fonte: Folha de São Paulo, 5 de abril de 2013, Poder, p.A9 (Figura não incluída na matéria original)
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