Mesmo
sob forte rejeição das entidades representativas dos trabalhadores da educação
e da saúde, que argumentam que o Projeto de Lei da Câmara 79/2011 abre espaço
para a privatização dos Hospitais Universitários (HU), o Senado aprovou no
início da noite desta quarta-feira (23), o projeto que prevê a criação da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A oposição votou contra o projeto, que teve 48 votos sim e 18 não. O PLC 79/2011 segue agora para sanção no Palácio do Planalto.
Apesar de o texto prever genericamente que a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários (HU) federais, a empresa seguirá as normas de direito privado e ainda facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social.
Histórico
Desde o início do ano, o Executivo vem pressionando para a aprovação da Ebserh no Congresso. A proposta constava a princípio na medida provisória (MP) 520, assinada por Lula da Silva, ao final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.
Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.
Em resposta à derrota, o governo encaminhou o PL 1749/2011 à Câmara dos Deputados, para ser apreciado em caráter de urgência. Apesar da grande mobilização contra o projeto, o governo conseguiu que os deputados aprovassem o PL em 20 de setembro. O mesmo foi então encaminhado para votação no Senado, como PLC 79/2011.
A oposição votou contra o projeto, que teve 48 votos sim e 18 não. O PLC 79/2011 segue agora para sanção no Palácio do Planalto.
Apesar de o texto prever genericamente que a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários (HU) federais, a empresa seguirá as normas de direito privado e ainda facilitará a terceirização da mão de obra nos HU, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social.
Histórico
Desde o início do ano, o Executivo vem pressionando para a aprovação da Ebserh no Congresso. A proposta constava a princípio na medida provisória (MP) 520, assinada por Lula da Silva, ao final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.
Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.
Em resposta à derrota, o governo encaminhou o PL 1749/2011 à Câmara dos Deputados, para ser apreciado em caráter de urgência. Apesar da grande mobilização contra o projeto, o governo conseguiu que os deputados aprovassem o PL em 20 de setembro. O mesmo foi então encaminhado para votação no Senado, como PLC 79/2011.
Fonte: Andes
com informações da Agência Senado
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