No momento em que a
demarcação de terras indígenas no país sofre um de suas maiores revezes (O
gabinete das ilusões perdidas: GT da Funai para demarcar terras indígenas só
com autorização da presidenta) e do assassinato do cacique Nísio Gomes (MS:
Comunidade Kaio Guarani é atacada por 40 pistoleiros. Cacique é assassinado),
o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo (PT), anunciou que vai levar à
presidente Dilma Rousseff uma moção para “ajustar” a legislação no que tange à
demarcação de terras indígenas em todo o país.
O
ministro comunicou sua intervenção após participar de uma audiência pública
proposta pelos deputados ruralistas Carlos Magno (PP/RO), Moreira Mendes
(PPS/RO), Nelson Padovani (PSC/PR) e Paulo Cesar Quatiero (DEM/RR), apoiados na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Quatiero
é o arrozeiro que ficou conhecido nacionalmente por formar uma milícia para
expulsar indígenas de suas terras em Roraima em 2008, explodindo várias pontes
e ferindo pelo menos dez indígenas, quando chegou a ser preso, no episódio da
demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Acompanhe
na animação abaixo:
Cardoso teria se
comprometido a publicar um novo Decreto Presidencial para substituir o Decreto n° 1.775,
de 8 de janeiro de 1996 e que dispõe sobre o procedimento administrativo de
demarcação das terras indígenas.
Neste
sítio ,de Rondônia, vê-se que a medida não
visa o aprimoramento da política indigenista, mas o atendimento de outros interesses, antagônicos aos indígenas:
A audiência recebeu o amparo da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio/RO) que encaminhou aos
parlamentares, através do conselheiro diretor José Ramalho, dossiê para
elucidar o quadro atual das áreas pretendidas na demarcação da comunidade
indígena Karitiana.
O presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, afirma que o Governo
Federal já está adotando medidas para evitar que a Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), sob a proteção de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), atrasem o
progresso com propostas de demarcações de áreas produtivas. “No final de
outubro o Governo publicou uma portaria interministerial, regulamentando a
atuação de órgãos e entidades da esfera nacional envolvidos no licenciamento
ambiental com uma série de critérios que vão fazer agilizar os processos para
retomada de obras importantes no país”, apontou.
De acordo com Raniery, para o Governo Federal fazer cumprir a
proposta de desenvolvimento na região amazônica, deve estar atento às questões
que dificultam e atrasam o progresso. “Um exemplo disso é a proposta da FUNAI,
sob a proteção de ONG’s, em acabar com a atividade produtiva em Rondônia”.
Na audiência de terça-feira em Brasília, o ministro disse que o
atual decreto (1.775/96) que normatiza a delimitação de terras indígenas
necessita de uma atualização. “Neste momento faz-se necessário uma reformulação
dessa legislação para que se guarneça melhor o direito de defesa”, explicou.
Segundo o conselheiro da Fecomércio, que acompanhou a discussão
até o final da audiência, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) questionou
em todo o momento a possibilidade de ampliação da reserva, considerando que
centenas de produtores do Estado ficarão desalojados e grande parte da área
produtiva seria prejudicada. “Em 1978, quando foi criada a ideia de ampliação
havia 470 índios no território de 90 mil hectares. Hoje a população é de menos
390 índios. Dois caciques querem ampliar junto com a Funai, para 180 mil
hectares. Para quê?”, questionou Mendes.
Na discussão foi lembrado ainda que os caciques, a favor da
ampliação, nem ao menos moram na reserva, e sim nas cidades, isso demonstra que
seus interesses na demarcação são particulares e não favorecem a classe
indígena como um todo.
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