Rafael
Bitencourt*
O
Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem [10/11] que identificou deficiências
no acompanhamento de licenciamentos realizados pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao analisar
procedimentos adotados no licenciamento ambiental, o tribunal observou a
ausência de "avaliação da efetividade" das exigências previstas em
licenciamentos de obras de infraestrutura.
Segundo
o Tribunal, foi constatada que a "atuação federal [está] mais voltada para
a emissão de licenças, em detrimento da avaliação dos efeitos ambientais
resultantes de ações empreendedoras". A atuação do Ibama, segundo o
órgão de controle, possibilita a ocorrência de impactos ambientais
"adversos".
As
conclusões partiram de levantamentos feitos em obras na BR-101, no trecho
Florianópolis-Osório (RS), e da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro (PE)
e Missão Velha (CE). "O objetivo do levantamento foi, a partir
dessas amostras, identificar pontos que pudessem ser aperfeiçoados em todo o
processo", justificou o tribunal por meio de nota.
O
relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, disse que se o
acompanhamento "não for confiável e periódico o licenciamento poderá ser
comprometido como um todo". A sessão de julgamento do acórdão foi
realizada no mês passado.
Na
decisão, o TCU recomendou ao Ibama que avalie sistematicamente os relatórios de
acompanhamento enviados pelos empreendedores para examinar os resultados
apresentados. Outra ponderação se refere à elaboração de parecer técnico
final das obras, avaliando a eficácia dos programas ambientais implantados,
além de exigir contratação de supervisão em empreendimentos de "grande
potencial poluidor".
O
tribunal também fez recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (DNIT) para que se prepare um documento com a avaliação dos
resultados. O objetivo é comparar o que está previsto no licenciamento ao
que efetivamente foi realizado pelos empreendedores.
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