Tragédia e farsa, a compra de terras por estrangeiros

De acordo com dados de 2009, os estrangeiros possuem 34.371 imóveis ocupando 4,348 milhões de hectares do Brasil, ou 0,5% do território nacional. A aquisição de terras por estrangeiros no país é, portanto, quantitativamente insignificativa e o alarde em torno do tema não passa de um factoide para esconder a grilagem de terras públicas.

Por Ariovaldo Umbelino de Oliveira*

No Brasil, há vários temas que aparecem ao longo de sua história contemporânea como “factoides”. Eles vão e voltam aos noticiários cotidianamente, criando uma ilusão de que são verdadeiros. O principal deles tem sido a internacionalização da Amazônia. Durante a ditadura, enquanto a sociedade brasileira discutia o assunto, os militares foram abrindo a Amazônia ao interesse do capital nacional e internacional. O Projeto Jari, do multimilionário Daniel K. Ludwig, foi posto em prática na divisa do Pará e do Amapá com seus mais de 4,6 milhões de hectares.

Em 2008, o governo federal de Luiz Inácio resolveu reinventar um factoide para “divertir” a esquerda e, particularmente, os movimentos socioterritoriais e sindicais. A grande “jogada ideológica” foi a questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Ela foi “fabricada” pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra, e coube a Rolf Hackbart, ex-presidente desse instituto, anunciá-la.

Pela segunda vez essa notícia veio à tona, pois a primeira foi em plena ditadura militar, em 1968, quando os órgãos públicos e os grileiros estavam vendendo terras brasileiras a grupos estrangeiros. É desses dois fatos, um verdadeiro − a tragédia − e outro fabricado − a farsa −, que este texto tratará, lembrando um pensamento clássico de Marx.

Entre 1964 e 1968, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) viveu um processo intenso de corrupção, grilagens e venda de terras públicas para estrangeiros, o que culminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Seu relatório final comprovou o envolvimento de particulares, funcionários do Ibra e de cartórios públicos na venda de mais de 20 milhões de hectares de terras a estrangeiros, principalmente na Amazônia, via expedientes escusos: presença de brasileiros como intermediários, compra com antigos proprietários ou posseiros, requisição de terras devolutas aos governos estaduais e grilagem de terras públicas. Essa tragédia da história brasileira fazia parte da política posta em prática pelos governos militares e por empresas nacionais e internacionais, visando explorar os recursos naturais do país.

Para sanar esses problemas, fez-se uma lei para regular a questão, porém, deixaram-se brechas para ratificar as irregularidades, tornando-as “legalizáveis”. A Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. Essa lei consagrou as restrições e aberturas para o capital estrangeiro chegar à propriedade de terra no país, entre elas a associação com brasileiros “laranjas”. Permitia também, ao presidente da República, por meio de decreto, autorizar a aquisição de terras por estrangeiros além dos limites fixados por lei, desde que fosse julgada prioritária de acordo com os planos de desenvolvimento nacionais. Os limites da lei indicam que a aquisição pode ir a até 10% das terras de um município e a soma das propriedades estrangeiras não pode exceder um quarto da área municipal, ficando limitada a aquisição de terras por estrangeiros em cinquenta módulos fiscais.

Embora o Incra fosse, até 1995, responsável pelo controle da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, a Emenda Constitucional n. 06 alterou a compreensão que estava em vigor, passando-se ao entendimento de que o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 5.709/71, que permitia esse controle, havia sido revogado. Esse entendimento derivou da compreensão sobre pessoa jurídica brasileira emanado do Parecer n. GQ-181/98 da Controladoria Geral da União (CGU). Portanto, aos estrangeiros não era mais necessário requerer autorização para adquirir imóveis rurais no território nacional. Esse parecer foi substituído por outro, o CGU/AGU nº 01/2008-RVJ/2010, que novamente passou a requerer o controle pelo Incra das terras adquiridas por estrangeiros.

Segundo o Incra, em 2009 os estrangeiros possuíam 34.371 imóveis ocupando 4,348 milhões de hectares, ou 0,5% do país. A distribuição regional mostrava que a Amazônia Legal tinha 34,6% da área ocupada dessas terras, enquanto o restante do país ficava com 65,4% da área dos imóveis.

A contrarreforma agrária

Esse “novo escândalo” começou a ser encenado em 2008, ano marcado pelas crises dos alimentos e das finanças, ambas derivadas do neoliberalismo, que trouxeram consigo o movimento de elevação dos preços das terras no Brasil. Assim, setores de investidores estrangeiros passaram a aplicar na aquisição de terras. A mídia econômica mostrava à sociedade brasileira que o rentismo capitalista dos proprietários de terra estava em marcha altista.

Entretanto, na contramão da história, o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) terminou no primeiro ano do segundo mandato do governo do PT, sem que a metade das metas das 540 mil famílias assentadas fosse atingida, e não se elaborou o III PNRA. Ou seja, o segundo mandato revelava o início da contrarreforma agrária. A ação vinha da banda podre dos funcionários do Incra, fazendo valer sua intenção de “vender as terras públicas da reforma agrária na Amazônia Legal para os grileiros”. Dessa forma, o segundo mandato de Luiz Inácio consagrou a regularização fundiária como política mestra do governo. É essa a questão que está por trás da divulgação da notícia do crescimento da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil pelo próprio ex-presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ela visou levar os movimentos socioterritoriais e sindicais a se envolver com o debate, deixando no esquecimento a reforma agrária e passando, por consequência, a apoiar a regularização fundiária e o Programa Terra Legal, o instrumento principal da contrarreforma agrária.

É preciso esclarecer que em termos mundiais há movimentos de capitais na direção de aquisição de terras no universo capitalista neste período histórico, mas ele não é tão diferente do que ocorreu no século XX. Portanto, essa questão não é específica nem vem marcada por peculiaridades específicas deste início de século XXI. Aliás, no Brasil a questão não tem a importância que se quer dar a ela, e é isso que este texto procura mostrar.

A difusão do “novo escândalo” da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil fabricado pelo MDA e pelo Incra teve papel-chave para o ex-presidente do órgão. Em 4 de março de 2008 foi publicada matéria jornalística relativa aos “problemas” que a multinacional sueco-finlandesa Stora Enso estava enfrentando com o Incra. O órgão não estava aceitando os registros das compras de terras na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul em nome da subsidiária da empresa dirigida por executivos brasileiros, a Derflin Agropecuária Ltda. Como a empresa não tinha solicitado autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidência da República para assuntos ligados à soberania e defesa do Estado, decidiu abrir a empresa Azenglever Agropecuária Ltda. em nome de seus executivos brasileiros, para a qual a titularidade das terras foi transferida para registro. O plano da burla de lei previa, no final, a incorporação da empresa pela Derflin.

No dia seguinte, o ex-presidente do Incra fez divulgar informação que a compra de terras na fronteira pela Stora Enso era ilegal e que havia mentiras nas declarações dos dirigentes da multinacional em relação aos documentos dos imóveis, pois eles cobriam apenas 17 mil dos 46 mil hectares divulgados.

Também no dia 4 de março de 2008, Rolf Hackbart depôs na Comissão de Agricultura do Senado Federal, procurando mostrar que tinha aumentado a procura de terras brasileiras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, sem nenhum controle pelo Estado, e afirmando inclusive que “os grandes fundos de pensão do exterior tendem a investir cada vez mais em imóveis rurais brasileiros. Não se trata de xenofobia. O ponto central é a proteção da soberania nacional”.¹

A grilagem das terras públicas da Amazônia e do Brasil em geral sempre foi alimentada pelas políticas públicas dos diferentes governos nos últimos cinquenta anos. Durante os governos militares, era feita por “laranjas”, via falsas procurações − a “grilagem legalizada”. Agora, uma parte dos funcionários do Incra “oferece” e “reserva” as terras públicas para os grileiros e indica o caminho “legal” para obtê-las. A denúncia desses fatos levou a Polícia Federal a fazer várias operaçõese prisões−entre elas a Operação Faroeste, no Pará −, e mandar para a prisão altos funcionários do órgão.

O Incra, nos governos militares, arrecadou e discriminou terras públicas em toda a Amazônia Legal. O órgão tem 67.823.810 hectares sem destinação. Todas essas terras estão “cercadas e apropriadas privadamente”, “vendidas” pelos funcionários corruptos do Incra, que passaram, como o governo petista, a propor “soluções” jurídicas para legalizar o crime cometido contra o patrimônio público.

Primeiro, no final de 2005, conseguiram inserir na Lei n. 11.196/05 o artigo 118, que permitia a regularização das terras na Amazônia Legal até 500 hectares.

Segundo, o governo de Luiz Inácio assinou a Medida Provisória n. 422, de 25 de março de 2008, convertida na Lei n. 11.763/08. Seu texto, seguindo a MP anterior, alterou novamente a Lei n. 8.666/93, permitindo a dispensa de licitação para alienar os imóveis públicos da União até quinze módulos fiscais (1.500 hectares). O próprio ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, reafirmou a adesão total ao agrobanditismo: “Agora eles poderão comprar do governo federal as terras que já ocupavam havia anos e não vão precisar concorrer com outros interessados”.²

Terceiro, o MDA e o Incra foram mais longe e propuseram, em 2009, a Medida Provisória n. 458, de 10 de fevereiro de 2009 (Lei n. 11.952/09), que dispunha sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, alterando novamente a Lei n. 8.666/93. Ao contrário da MP 422, permitia inicialmente a regularização de área pública grilada até 2.500 hectares, além de estender a ação para as áreas da faixa de marinha. Dela, apenas não foi aprovada pelo Congresso Nacional a extensão da legalização aos 2.500 hectares, permanecendo os 1.500 hectares da MP anterior.

Quarto, aprovada a conversão da MP 458 em lei, na “calada da noite” o pedido da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso obteve a autorização prévia do CDN para a regularização das terras adquiridas na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul.

Para fundamentar o “novo escândalo”, o MDA e o Incra encomendaram um relatório técnico³ sobre a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, utilizando dados do cadastro do Incra. O relatório, em função da opção metodológica, utilizou somente os dados referentes aos imóveis médios e grandes, para explicar a concentração, porém, deixou de expressar o total dos imóveis adquiridos por estrangeiros e sua participação percentual na área total dos municípios, requisito do artigo 12 da Lei n. 5.709/71.Assim, não se evidenciaram os municípios que já tinham excedido o limite legal de 25%: Magda (SP), 59,4%; Campo Limpo Paulista (SP), 41,2%; Eunápolis (BA), 39%; e Santa Cruz Cabrália (BA), 29,54%.

Em agosto de 2010, dias após o último parecer mais restritivo da AGU, o Incra apresentou estatísticas cadastrais entre 1972 e 2009, cujos dados revelavam o inverso da tese defendida pelo ex-presidente do instituto. O número dos imóveis de estrangeiros caiu de 43.403, em 1972, para 34.371, em 2009; e a área ocupada caiu de 7,161 milhões de hectares, em 1972, para 4,384 milhões, em 2009, revelando a dimensão territorial reduzida das terras em poder de estrangeiros no Brasil diante das disposições legais vigentes: 0,5% do território brasileiro.

Outro relatório técnico foi encomendado a Augusto Mussi Alvim⁴ sobre os Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) na agropecuária e a aquisição de terras por estrangeiros. Revelou-se que em 2002 os estrangeiros destinaram US$ 104 milhões para a compra de terras, elevando para US$ 548 milhões em 2008. Entretanto, fazendo o cálculo indireto sobre a quantidade de terras que esses investimentos poderiam ter atingido em 2002 e 2010, utilizando preços médios por hectare de terra de pastagem em Mato Grosso e dólar médio, comprar-se-ia 108 mil hectares em 2002 e 411 mil em 2010. Assim, tomando a média de crescimento anual no período seria possível adquirir um total de 2,322 milhões de hectares, equivalentes a 0,27% da superfície do país, que somado ao total já existente chegar-se-ia a 6,822 milhões de hectares em poder de estrangeiros (0,8% do território brasileiro). E mais, se o mesmo ritmo de crescimento fosse mantido, o limite legal de 25% somente seria atingido no ano de 2111. Assim, nem raciocinando-se de modo hipotético a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil é quantitativamente significativa.

Por fim, o lobby das empresas do agronegócio dos setores sucroenergético e de silvicultura passou a fazer pressão para o governo Dilma rever o limite legal para aquisição de terras por estrangeiros, como manda a aliança de classe entre a burguesia brasileira e a mundial. Por isso o governo, a partir da coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), elaborou uma proposta de projeto de lei segundo a qual pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras que comprarem área entre 5 mil e 500 mil hectares terão de pedir autorização a um órgão a ser criado, o Conselho Nacional de Terras (Conater), e áreas acima de 500 mil hectares terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Deverão ainda construir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para comprar as terras e oferecer uma golden shareao governo.

Como se pode comprovar, todos que acreditaram no “novo escândalo” provavelmente esqueceram o limite legal imposto pela Lei n. 5.709/71, ou seja, que os estrangeiros podem adquirir até 212,869 milhões de hectares do território brasileiro.

Na realidade, a farsa do “novo escândalo” procura esconder a grilagem das terras públicas e a ação da banda podre dos funcionários do Incra, para legalizá-la, via contrarreforma agrária no governo Luiz Inácio, e agora de Dilma Rousseff, se ela permitir. Além disso, o factoide visa a retirada da reforma agrária da agenda como política pública de promoção do desenvolvimento econômico e social e de construção da soberania alimentar do país.

*Ariovaldo Umbelino de Oliveira é doutor em Geografia Humana e professor titular da Universidade de São Paulo. Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique – Brasil. Número 50 (setembro de 2011)