A propriedade é um direito constitucional

Por Edilberto Sena*

Num país capitalista como o Brasil, a propriedade privada é um direito garantido. A defesa da propriedade permite a expulsão do invasor e, se nesse processo de reintegração de posse o invasor for morto, o defensor da propriedade não será punido. Até  aí todos os proprietários concordam.

E quando é o governo brasileiro que invade uma propriedade privada, o que pode e deve ser feito com as autoridades invasoras?

Nestes dias, no sul do rio Tapajós, já no limite  com o Estado do Mato Grosso, um grupo de indígenas Kaiabi e Munduruku, prenderam uma equipe  de invasores, funcionários do governo federal, que estavam definindo a construção de mais uma hidrelétrica no rio Teles Pires. De acordo como afirmou o líder Mundurucu, faziam isso sem dialogar com os donos da propriedade onde querem destruir floresta e violentar a dinâmica natural do rio.

O governo brasileiro invadiu a propriedade dos povos Kaiabi e Munduruku. Os índios prenderam seis funcionários do governo invasor e garantem só libertá-los quando as autoridades responsáveis pela invasão comparecerem lá na aldeia para conversar  e lhes dizer que não querem hidrelétricas na sua propriedade.

Os legítimos proprietários da região não aceitam invasão de sua soberania e ter prejuízos futuros, sem recuperação, caso barragens sejam construídas no rio Teles Pires, onde eles habitam desde seus tataravós. Afinal, estão certos ou não, os índios  em defender sua propriedade coletiva?

É justo que eles tenham prendido os invasores de suas terras e rio? Se todos são iguais perante a lei, como diz a constituição nacional, os Apiaka e Munduruku são tão brasileiros quanto a  presidenta da república. E se os indígenas estão certos, também os ribeirinhos do Tapajós, do Xingu, do Jarí e de todos os rios onde o governo pensa invadir e construir usinas, têm todo direito de se organizar e resistir, defendendo sua propriedade.

Os líderes Apiaká e Munduruku, ao prender os funcionários do governo brasileiro, estão dentro do direito que todo proprietário tem de defender sua propriedade. Ninguém pode criticá-los, alegando que o governo é soberano.

*Pároco diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 21 de outubro de 2011.