Foi aprovado projeto pelo Senado, uma lei que tira o poder do Ibama de multar crimes ambientais, como desmatamentos. A votação foi possível após acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado, que atropelou o Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.
O projeto, de Sarney Filho, deputado (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção ambiental. Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o licenciador.
Como são os Estados que dão autorizações para eventuais desmatamentos, o Ibama perderá o poder de punir. A emenda foi inserida na Câmara a pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de autuação. Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do Ibama. “Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não”, comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: Unieducar
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