Com empate, Justiça adia mais uma vez decisão sobre Belo Monte

Relatora do caso votou pela anulação de decreto que autorizou a obra. Julgamento está empatado e foi interrompido por pedido de vista.

Débora Santos*

Um pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (26), a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a continuidade da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O julgamento está empatado, com um voto contra e outro a favor da usina.

O tribunal analisa recurso do Ministério Público Federal no Pará contra decreto de 2005 do Congresso Nacional que autoriza a construção da usina. Os procuradores apontam pressa na aprovação da medida, o que teria impedido consultas obrigatórias às comunidades indígenas atingidas pela obra.

Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu, e a terceira maior do mundo.

O julgamento já havia sido interrompido na semana passada por outro pedido de vista feito pelo desembargador Fagundes de Deus. Na primeira parte do julgamento, a relatora do caso, desembargadora Selene Maria de Almeida, julgou inválidos tanto o decreto quanto as licenças que permitiram o início das obras.

Mas nesta quarta, o desembargador Fagundes de Deus discordou do voto da relatora e argumentou que a oitiva das comunidades indígenas poderia ser feita no decorrer do processo de instalação do empreendimento. Para ele, o decreto que autorizou a construção da usina é válido e deve ser mantido.

Não há previsão para a retomada da análise do caso. Com a posição de Fagundes de Deus, o julgamento está empatado. A turma é composta por 3 desembargadores e falta apenas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que vai decidir a questão. Caso prevaleça a tese da relatora, as obras terão de ser interrompidas para realizar as consultas aos índios e refazer todo o processo de licenciamento.

De acordo com o MPF, atualmente, 15 ações tramitam na Justiça alegando irregularidades em diferentes fases do processo de construção da usina.

Divergências
Após elencar argumentos contrários e favoráveis à instalação da usina no Rio Xingu, a relatora rejeitou as alegações de que a usina não vai gerar impactos. Para a relatora, todas as consequências "nefastas" do empreendimento, como inundação e estiagem permanentes em algumas áreas, ainda são desconhecidas.

"O trecho fluvial de Volta Grande do Xingu será afetado com redução drástica da vazão de água e não se sabe as consequências disso para a sobrevivência de duas comunidades indígenas que lá estão. Afetando a obra as populações indígenas, torna-se irrelevante para os fins da Constituição Federal se a obra está dentro da terra indígena ou se na vizinhança", afirmou a desembargadora.

Segundo a relatora, audiências públicas não podem substituir a consulta feita aos atingidos pelo Congresso Nacional, que não poderia deixar a tarefa para o governo federal. Para Selene de Almeida, os índios não foram formalmente consultados sobre a construção de Belo Monte.

"Audiência pública tem caráter técnico, enquanto a consulta tem por objetivo subsidiar a decisão política. (...) Os povos indígenas não foram ouvidos. A situação de todas essas pessoas tem que ser considerada, inclusive dos não-índios", disse a relatora se referindo ao caso de famílias ribeirinhas que, sem titularidade da terra, terão de ser removidos dos locais onde vivem.

Para o MPF, o Congresso só poderia ter aprovado o decreto, autorizando a obra, depois de ouvir os índios afetados. Segundo o procurador, não se trata apenas de uma consulta "pró-forma", mas de um ponto de vista que deve ser respeitado pelo Legislativo.

"O Ministério Público advoga que a oitiva das comunidades tem de ser feita perante o Congresso Nacional. Até mesmo para que não se haja custo desnecessário para o Estado, o que ocorreu. Porque se a comunidade disser que não interessa essa barragem, o Congresso estaria vinculado a essa decisão das comunidades", afirmou o procurador.

Obra
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, ao longo de 100 quilômetros do Rio Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de 1 mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta e afirma que a energia a ser gerada é fundamental para o país.

Fonte G1:

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