Confederação Nacional das Associações dos
Servidores do INCRA – CNASI
Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do
Incra – ASSINAGRO
Associação Nacional dos Servidores do MDA –
ASSEMDA
No dia 25 de abril os servidores do
MDA e do INCRA realizam paralisação das atividades em todo o território
nacional. O ato se dará num contexto de jornada de lutas unificada das três
entidades associativas da categoria (Cnasi, Assinagro e AsseMDA) pela melhoria
das condições salariais, em adesão à convocação do grupo de 31 entidades
nacionais, como a Condsef. Também se dará num contexto de derrotas para a
reforma agrária e a agricultura familiar.
É importante que se entenda estes dois
contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que neles se intercalam.
Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio que passa o modelo camponês de
produção e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.
O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu
quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo
período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61
para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de
assentamentos assistidos. Até 1985 o INCRA geria 67 projetos de assentamento.
Hoje este número supera os 8.700, e área total assistida passou de 9,8 milhões
para 80 milhões de hectares.
O número de famílias assentadas
atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão,
totalizando cerca quatro milhões de pessoas. Encerrando, assim, um verdadeiro
paradoxo, entre um crescimento da demanda de serviço e uma redução drástica,
nos últimos anos, de meios para atendê-los. Ressalta-se ainda que o número de
servidores está prestes a sofrer novas reduções. Somente no Governo Dilma,
outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando
ainda mais o déficit de servidores no órgão.
Além da aposentadoria, a baixa
remuneração percebida pelos servidores do órgão tem sido importante agente de
evasão. Nos últimos dez anos o INCRA realizou três concursos. É verdade que o
número de vagas disponibilizadas foi muito reduzido, insuficiente para suprir a
gigantesca demanda do órgão. Entretanto, nem essas poucas vagas hoje se
encontram preenchidas. Dos dois primeiros concursos realizados, cerca de 30%
dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010,
cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais
convocados assumiram.
Situação semelhante é vivida pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Criado em 1999, seu primeiro
concurso ocorreu apenas em 2009, sendo que já houve uma evasão de 1/3 dos
servidores. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140
servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão
são os baixos salários.
Os concursos para provimento nos
órgãos agrários são pouco atraentes. Nestes órgãos não há política de capacitação,
nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política de carreira, e
nem previsão de contratação de novos servidores. Ademais, a remuneração dos
servidores efetivos do MDA e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos
os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2003 tinham
seus salários equiparados. Distorção que se iniciou e aprofundou justamente nos
governos do Partido dos Trabalhadores.
No discurso oficial o governo reproduz
a ladainha dos inoperantes, de que a questão agrária não se resolverá
"pura e simplesmente com a distribuição de terra", de que é
necessário “qualificar os assentamentos existentes”, de que é preciso pensar e
“garantir uma agricultura familiar pujante”. Pura balela. A verdade é que o
governo não tomou posse na área agrária, não sabe e não quer promover o
desenvolvimento agrário e quando se pronuncia é apenas para enrolar.
Na questão da assistência técnica, por
exemplo, o programa de assistência técnica (ATER), do MDA, de incentivo básico
a produção da agricultura familiar não poderá garantir sua expansão devido à
falta de servidores. O MDA não tem como expandir o programa. Todos os
servidores do órgão estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar.
Atualmente há mais de 40 contratos que estão assinados no MDA e não iniciam
suas atividades porque não há servidores disponíveis para fiscalização.
Por sua vez, o corte este ano em 70%
das verbas de custeio para o INCRA simplesmente engessa o órgão. O INCRA está e
continuará parado, caso não se reverta isso. Um dos principais efeitos do corte
será a inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos
da reforma agrária, pois os contratos já feitos terão que ser cancelados. Essa
redução do custeio contraria a própria política do governo, pois não há como
falar em produtividade ou “qualidade” da reforma agrária sem assistência
técnica.
A continuar esse espetáculo
vergonhoso, de se receber as migalhas da política agrícola e manter o corpo
técnico dos órgãos agrários à míngua, a agricultura familiar e reforma agrária
continuarão a padecer.
Mais digno seria o governo assumir
publicamente que não lhe interessa a agricultura camponesa ou a reforma
agrária, que seu projeto para o campo é e sempre foi o agronegócio. Dizer em
seu discurso oficial o que os dados já demonstram: que o Brasil sofreu nos
últimos anos o maior índice de concentração de terras de todos os tempos; que
está em curso um enorme processo de concentração da produção agrícola, que
destina 85% de todas as terras agrícolas apenas para quatro produtos (soja,
milho, cana e pecuária de corte); que a política econômica do governo é voltar
o país aos tempos coloniais, uma república exportadora de bens primários.
Enquanto os servidores acreditarem que
para superar essa barreira é preciso lutar pela estruturação dos órgãos
públicos para atendimento das demandas sociais existe esperança. Assim, será
preciso que a sociedade lute por um modelo de desenvolvimento agrário calcado
na Reforma Agrária e na consolidação da Agricultura Camponesa e/ou Familiar.
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