Por: Luciana Lima e
Carolina Gonçalves*
O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que
suspende multas a proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação
ambiental. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da
República. A decisão foi tomada após reunião da qual participaram a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann.
De acordo com a Casa Civil, o decreto com a prorrogação será
publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. Esta é a quinta vez
que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que
desmataram em áreas de preservação ambiental, segundo a atual lei ambiental.
A medida foi adotada em
junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que,
por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos
proprietários rurais que desmataram, desde que apresentassem um protocolo de
pedido de regularização da reserva legal no órgão ambiental competente.
As críticas de alguns
setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido
às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias
antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.
No atual governo, o
decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre o novo
Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011
para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a
anistia até 11 de abril de 2012.
*Fonte: Agência Brasil –
EBC
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