O
Ministério Público Federal enviou recomendação ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém para que corrija
irregularidades encontradas na aplicação do crédito instalação.
O MPF recomendou que a empresa Saneamento e Construção Civil Ltda (Sanecom) só receba pagamentos referentes a bens e serviços efetivamente prestados nos valores de mercado, e que os demais valores já pagos à empresas de forma irregular sejam devolvidos ao Incra.
A recomendação dita ainda que a escolha de outros fornecedores para bens e serviços da linha de crédito de instalação – que repassa verbas para materiais de construção e mão de obra em assentamentos – sejam feitos com tomada de preços de pelo menos três fornecedores, como ditam as normas do próprio Incra.
O crédito deveria ser aplicada na construção e reforma de casas para os assentados, mas há indícios de que os contratos foram celebrados sem atender as normas do Incra. O Instituto teria ainda autorizado o adiantamento do pagamento do contrato suspeito, sem a comprovação da entrega dos materiais ou da construção das casas.
O novo superintendente do Incra, Hugo Alan Lima, que é servidor de carreira e foi nomeado para substituir Francisco Carneiro na semana passada, tem prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias.
Veja a Íntegra
da recomendação
Fonte:
Ministério Público Federal no Pará (foto não incluída na matéria original)
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