Vejam este interessante “arranjo” que o Instituto de Terras do Pará está criando (na matéria, em vermelho) para titular grandes propriedades dentro de projetos de assentamentos e com discurso de “interesse social” alienar áreas em completa desobediência à Constituição que em seu artigo 188 diz:
A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.
§ 1.º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
§ 2.º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.
Iterpa e Incra darão títulos de assentamentos
A celebração de uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deve superar o impasse que tem dificultado até aqui a titulação de áreas de assentamento e, como consequência, diminuir os níveis de tensão no meio rural do Pará. A proposta foi discutida esta semana, com boa aceitação, num encontro que aconteceu no Iterpa, com a participação de seu presidente, Carlos Lamarão, e a direção da Superintendência do Incra em Marabá.
Autor da proposta para uma atuação conjunta entre os dois órgãos fundiários, o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, observou que o Estado está legalmente impedido, inclusive por vedação constitucional, de fazer a titulação de áreas com superfície superior a 2.500 hectares . Esse impedimento deixa de existir, porém, conforme frisou, a partir do momento em que o Incra reconhecer previamente a terra como de interesse para projeto da reforma agrária. “Isso permitirá ao Iterpa fazer a titulação da área sem incorrer no vício da ilegalidade”, acrescentou Carlos Lamarão.
De acordo com o presidente do Iterpa, tem havido má interpretação de todos os aspectos legais relacionados com a titulação de terras públicas no Pará, a ponto de ser o assunto objeto de exploração política. Ele faz referência explícita a alguns aspectos que vieram à tona durante audiência pública realizada no início de setembro, pela Assembleia Legislativa, para discutir a violência no campo. Lamarão, claramente, não gostou nem um pouco de declarações feitas na época à imprensa pelo deputado federal Cláudio Puty (PT).
O parlamentar teria afirmado que existe “um fenômeno novo, diante do mesmo problema fundiário no Pará, que é o avanço das violações sobre áreas que já foram regularizadas, onde há título coletivo ou individual”. Tecendo críticas a uma pretensa “mudança de foco” apontada por ele no atual governo, Cláudio Puty, ainda segundo declarações a ele atribuídas no noticiário, teria dito que, no governo passado, foram regularizadas vinte áreas quilombolas, dezoito assentamentos estaduais e vinte pré-assentamentos.
Para Carlos Lamarão, a apontada “mudança de foco” só existiu na imaginação do parlamentar petista, a quem acusou de provavelmente desconhecer os termos da negociação da pauta do “Grito da Terra Pará”, celebrada entre o Iterpa e a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) no dia 30 de junho deste ano. Nesse documento, do qual uma cópia foi por ele encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa, consta expressamente que a atual direção do Iterpa garantiu a continuidade das titulações coletivas.
Essas titulações, inclusive de assentamentos e comunidades quilombolas, ficam porém condicionadas, como procurou deixar claro a presidência do Iterpa, à expressa vontade dos interessados e à prévia autorização do Poder Legislativo Estadual, sempre que as dimensões de cada área ultrapassarem o limite de1.500 hectares . Se esse limite for superior a 2.500 hectares , persiste a necessidade de autorização prévia, mas neste caso do Congresso Nacional.
Essas condicionantes desaparecem, de acordo com Carlos Lamarão, com o reconhecimento dessas áreas pelo Incra como de interesse para a reforma agrária, mecanismo que está sendo buscado agora na proposta de parceria entre os dois organismos fundiários.
De acordo com o presidente do Iterpa, tem havido má interpretação de todos os aspectos legais relacionados com a titulação de terras públicas no Pará, a ponto de ser o assunto objeto de exploração política. Ele faz referência explícita a alguns aspectos que vieram à tona durante audiência pública realizada no início de setembro, pela Assembleia Legislativa, para discutir a violência no campo. Lamarão, claramente, não gostou nem um pouco de declarações feitas na época à imprensa pelo deputado federal Cláudio Puty (PT).
O parlamentar teria afirmado que existe “um fenômeno novo, diante do mesmo problema fundiário no Pará, que é o avanço das violações sobre áreas que já foram regularizadas, onde há título coletivo ou individual”. Tecendo críticas a uma pretensa “mudança de foco” apontada por ele no atual governo, Cláudio Puty, ainda segundo declarações a ele atribuídas no noticiário, teria dito que, no governo passado, foram regularizadas vinte áreas quilombolas, dezoito assentamentos estaduais e vinte pré-assentamentos.
Para Carlos Lamarão, a apontada “mudança de foco” só existiu na imaginação do parlamentar petista, a quem acusou de provavelmente desconhecer os termos da negociação da pauta do “Grito da Terra Pará”, celebrada entre o Iterpa e a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) no dia 30 de junho deste ano. Nesse documento, do qual uma cópia foi por ele encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa, consta expressamente que a atual direção do Iterpa garantiu a continuidade das titulações coletivas.
Essas titulações, inclusive de assentamentos e comunidades quilombolas, ficam porém condicionadas, como procurou deixar claro a presidência do Iterpa, à expressa vontade dos interessados e à prévia autorização do Poder Legislativo Estadual, sempre que as dimensões de cada área ultrapassarem o limite de
Essas condicionantes desaparecem, de acordo com Carlos Lamarão, com o reconhecimento dessas áreas pelo Incra como de interesse para a reforma agrária, mecanismo que está sendo buscado agora na proposta de parceria entre os dois organismos fundiários.
0 Comentários
