Redução de floresta nacional havia
levado tensão a cooperados
Cooperados
que exploram de maneira sustentável os recursos da Floresta Nacional (flona) do
Tapajós assinaram com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) nesta
quarta-feira, 13 de março, em Santarém, termo de ajuste de conduta (TAC) que
regulamenta a forma como um grupo deles deixará de fazer parte de uma
cooperativa. O TAC põe fim a uma situação tensa entre as famílias gerada pela
redução da flona, medida contestada pelo MPF em 2012 por uma ação direta de
inconstitucionalidade.
Pelo
acordo, 55 integrantes da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais
de São Jorge, Santa Clara e Nossa Senhora de Nazaré (Aprusanta), que
participavam da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona),
receberão pagamento como gratificação pelos serviços que prestaram à
cooperativa.
Além
de representantes dos cooperados e ex-cooperados e do procurador da República
Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., participaram da formulação do acordo
integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
e da Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional
do Tapajós.
A
flona do Tapajós foi reduzida em 2012 pela Lei 12.678. A Medida Provisória 558/2012,
precursora dessa lei, foi contestada pelo procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta
de inconstitucionalidade (ADI 4717) contra a medida.
Com
a redução da flona, foram excluídas da unidade de conservação as comunidades de
São Jorge, Santa Clara, Nova Vida e Nossa Senhora do Nazaré, justamente as
localidades dos membros que compõe a Aprusanta.
“A
edição da referida lei motivou a Coomflona a excluir, com base no seu estatuto,
os representantes da Aprusanta, fato que desencadeou um cenário de potencial
conflito, o qual culminou com a instauração de um inquérito civil público pelo
MPF/PA”, registra o texto do TAC.
O
TAC também informa que os representantes da Aprusanta, em geral, não são considerados
como povos ou comunidades tradicionais, e, portanto, não são beneficiários
diretos dos recursos naturais sustentáveis da flona.
Coomflona
Segundo
o ICMBio, a flona do Tapajós, localizada nos municípios de Belterra, Aveiro,
Rurópolis e Placas, é modelo para outras unidades de conservação que estão
iniciando suas atividades de manejo florestal madeireiro comunitário e
familiar.
A
população tradicional se organiza para esta atividade por meio da Coomflona,
fruto da união de diversas associações comunitárias locais. Em 2009 a
cooperativa recebeu o Prêmio Chico Mendes, categoria Negócios Sustentáveis,
pela produção e comercialização sustentável de produtos da floresta, ajudando a
proteger a vegetação além de garantir às famílias que vivem na floresta geração
de renda e inclusão social.
Fonte: MPF – Ministério Público
Federal
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