Por Marcelo Brandão*
Na
noite desta terça-feira (19), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
criticou a atribuição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no
processo de licenciamento ambiental. Atualmente, o Conama é responsável por
estabelecer os critérios para o licenciamento ambiental, documento necessário
para a implantação de empreendimentos ou atividades com potencial poluidor ou
nocivo ao meio ambiente.
“A
proposta é do fim do Conama como instância deliberativa. O conselho não tem
discutido novos padrões de qualidade do ar, dentre outros assuntos importantes
para o meio ambiente. Sou de uma geração na qual o Conama debatia formas de
gestão de políticas públicas para o meio ambiente”.
Na
reunião, feita com estados membros da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a ministra assinou um acordo com os estados
do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito
Federal. Com o acordo, esses estados e o Distrito Federal farão parte do
Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com
o CAR, os estados parceiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberão
apoio técnico para regularização de imóveis rurais e apoio institucional do MMA
e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O
Ibama vai disponibilizar o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR) a cada estado
responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais.
O
MMA pretende, com o CAR, cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o
país. Já aderiram ao CAR os estados do Goiás, de Mato Grosso do Sul, do
Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do
Maranhão, do Piauí, do Ceará, da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas, de São Paulo,
do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará,
de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.
*Fonte: Agência Brasil – EBC
- Edição: Fábio Massalli
ATUALIZANDO A NOTÍCIA:
ATUALIZANDO A NOTÍCIA:
Na noite desta quarta-feira, 20 de março, o sítio do
Ministério do Meio Ambiente trouxe a seguinte “Nota de Esclarecimento”:
Em relação à
matéria “Ministra do Meio Ambiente critica atribuições atuais do Conama”,
divulgada na noite dessa terça-feira (19/03) pela Agência Brasil, o Ministério
do Meio Ambiente esclarece:
Ao contrário do que foi publicado, a ministra Izabella Teixeira não disse, em qualquer momento, que pretende acabar com o caráter deliberativo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em vez disso, Izabella Teixeira quis reforçar a importância desse caráter deliberativo da instância, afirmando que "perdê-lo seria engessar toda a ação de discussão do licenciamento". A afirmação foi feita no encontro que teve com representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), na noite dessa terça-feira, em Brasília. A ministra também reafirmou que entre as prioridades de sua gestão estão o fortalecimento e a valorização do Conselho, que é importante espaço político para diálogo e participação social. Izabella Teixeira ressaltou, ainda, que esse aspecto de fórum político deve ganhar força, deve ser um fórum de grandes ideias com normas que possam realmente dirigir as grandes questões nacionais, do ponto de vista da agenda ambiental.
Na manhã desta quarta-feira (20/03), inclusive, a ministra Izabella Teixeira deu posse pessoalmente aos novos conselheiros eleitos, representantes das entidades ambientalistas de todo o país.
A reunião do Conama desta quarta-feira também foi o espaço escolhido pela ministra Izabella Teixeira para entregar, aos representantes das unidades federativas do país, o acervo de imagens de satélites adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente, por R$ 28,9 milhões, para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Também foi essa a instância escolhida pela ministra para lançar oficialmente a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, importante fórum de diálogo e participação social, a ser realizado em Brasília entre 24 e 27 de outubro de 2013.
Ao contrário do que foi publicado, a ministra Izabella Teixeira não disse, em qualquer momento, que pretende acabar com o caráter deliberativo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em vez disso, Izabella Teixeira quis reforçar a importância desse caráter deliberativo da instância, afirmando que "perdê-lo seria engessar toda a ação de discussão do licenciamento". A afirmação foi feita no encontro que teve com representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), na noite dessa terça-feira, em Brasília. A ministra também reafirmou que entre as prioridades de sua gestão estão o fortalecimento e a valorização do Conselho, que é importante espaço político para diálogo e participação social. Izabella Teixeira ressaltou, ainda, que esse aspecto de fórum político deve ganhar força, deve ser um fórum de grandes ideias com normas que possam realmente dirigir as grandes questões nacionais, do ponto de vista da agenda ambiental.
Na manhã desta quarta-feira (20/03), inclusive, a ministra Izabella Teixeira deu posse pessoalmente aos novos conselheiros eleitos, representantes das entidades ambientalistas de todo o país.
A reunião do Conama desta quarta-feira também foi o espaço escolhido pela ministra Izabella Teixeira para entregar, aos representantes das unidades federativas do país, o acervo de imagens de satélites adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente, por R$ 28,9 milhões, para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. Também foi essa a instância escolhida pela ministra para lançar oficialmente a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, importante fórum de diálogo e participação social, a ser realizado em Brasília entre 24 e 27 de outubro de 2013.
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