Ministra
Maria do Rosário afirma que quer retirar capítulo sobre violações de Belo Monte
a Direitos Humanos de relatório do CDDPH
Há pouco menos de um ano, o Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução
n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar
denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados
e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir
providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no
Pará.
À época, a Comissão esteve em Belém e
Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais,
e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o
processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor
das violências na região.
Em uma longa conversa com os membros
da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias
organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo
tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena,
ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que
o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a
construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas
indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação
– o que, até o presente momento, não ocorreu.
Nesta terça, 13 [de março], a Agência Brasil
publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído
e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A
ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule
o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a
questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos
em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o
relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à
ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser
modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os
trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.
Na avaliação do Movimento Xingu Vivo
para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração
de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a
democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e
fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir
a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada
mais fizeram que relatar as violências sobre as quais foram questionadas.
Reafirmamos que Belo Monte é o
principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do
CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das
condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de
mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número
de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de
agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e
habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da
história na região.
Exigimos, assim, que todas as denúncias
feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado,
votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de
março.
Altamira, 13 de março de 2012
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Veja a íntegra das matérias da Agencia
Brasil:
-Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
- Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte
- Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade”
-Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
- Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte
- Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade”
Fonte: Verena Glass (11) 9853-9950 -Comunicação MXVPS