Servidores se reúnem para discutir previdência privada e direito de greve

Mais de cem servidores públicos federais se reuniram neste sábado (3) para debater a privatização da previdência pública e o direito de greve no setor público no Seminário organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf).

O encontro faz parte da agenda de mobilização dos servidores públicos, que já deram início à campanha salarial de 2012. No domingo, a Cnesf realizou a plenária nacional da entidade para organizar as próximas ações em relação à da campanha salarial 2012 dos SPF e encaminhar os temas discutidos no sábado.

Previdência Complementar
Para fundamentar o debate sobre a criação da previdência complementar dos servidores foram convidadas a auditora federal Lucieni Pereira, 2ª vice-presidente do Sindilegis, e a professora Sara Granemann, da Seção Sindical da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj/Andes).

As palestrantes fizeram uma explanação sobre a privatização da previdência social, com a criação da Funpresp sob o aspecto político e jurídico. Explicaram ainda como a criação dos fundos de pensão para os servidores públicos afeta, não só aqueles que entrarem após a aprovação do projeto, mas também os que estão na ativa e os já aposentados. Ao final, fizeram um apelo às entidades para que fortaleçam a luta contra o PL.

Sara destacou que os fundos de pensão no país investem atualmente quase 50% do montante que arrecadam (R$ 350 bilhões, próximo ao orçamento da Seguridade) na compra de títulos do estado brasileiro, fazendo crescer exponencialmente a dívida brasileira.

Desta forma, os fundos são responsáveis, com outros capitais pela manutenção das taxas de juros do país. Caso os servidores públicos venham a aderir à previdência complementar, serão também responsáveis pelo desmonte do Estado brasileiro.

A professora lembrou ainda que, caso aprovada, a previdência complementar precisará de um quadro de 400 mil associados em cinco anos, para que possa levar recursos suficientes para o mercado. “Será desencadeada uma forte campanha de pressão pelo governo Dilma para que os atuais servidores públicos da ativa se filiem ao fundo”, alertou.

“A Previdência Social é o pacto mais belo que a classe trabalhadora conseguiu construir dentro da lógica do capital. Por isso, para os inimigos da classe trabalhadora, esse pacto precisa ser destruído economicamente e ideologicamente”, avaliou Sara.

A diretora do Sindilegis, Lucieni Pereira, apontou os aspectos jurídicos do projeto de lei que privatiza a previdência e contou aos presentes que uma ação de inconstitucionalidade já está sendo preparada, para caso o PL seja aprovado no Senado.

“Temos que tentar barrar o projeto no Senado ou conseguir com que os Senadores modifiquem o texto para que ele retorne à Câmara”, orientou.

Lucieni lembrou que só quem ganha acima do teto do INSS é que vai ter direito da contribuição patronal da União ao Funpresp. “Além disso, a previdência complementar é só para aposentadoria e pensão. Se um servidor ganha acima do teto do INSS e é afastado por problemas de saúde, ele passa a receber o valor do teto sobre o qual contribui como salário e não sua remuneração integral, como acontece atualmente. Ou seja, se o servidor recebe R$ 10 mil, irá ganhar menos de R$ 4 mil enquanto estiver afastado. Isso afeta tanto os novos quanto aqueles que já estão na ativa”, explicou.

A auditora reforçou ainda que enquanto na maioria dos países que adotam a previdência complementar, os benefícios são definidos, no Brasil apenas a contribuição será definida, e o trabalhador não terá como saber o quanto irá receber. “A Alemanha, por exemplo, foi contra esse modelo de contribuição definida”, observou.

Ela lembrou também que quase todos os países possuem esquemas garantidores que protegem os benefícios em caso de insolvência. “No Brasil, se o fundo quebrar o trabalhador vai rezar para que o governo injete dinheiro para resgatar a instituição, com medo de ficar sem sua aposentadoria. É um modelo draconiano”, ressaltou.

As falas das palestrantes foram saudadas pelos presentes. Muitos destacaram a qualidade das exposições, o que permite aos servidores rebater os argumentos dos burocratas do governo. Para Paulo Barela, coordenador da CSP-Conlutas, os servidores precisam se unir e atacar todas as frentes na luta contra a privatização da previdência. “A lógica do PL 1992 cumpre com um papel estratégico no capital, que é jogar para a classe trabalhadora a resolução da crise, como vem sendo feito na Europa e nos Estados Unidos”, destacou.

Direito de greve
No período da tarde, o professor Daniel Romero, do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos (Ilaese) apresentou as diferentes propostas em pauta que tratam do tema direito de greve no serviço público.

Segundo ele, o direito de greve é o mais importante da classe trabalhadora, pois é através dele que se conquista e garante outros direitos. “Assim como é importante para a classe trabalhadora, é importante para o capital regulamentar, institucionalizar esse direito para, na prática, impedir seu exercício”, observou.

Romero disse que tem se evidenciado no Brasil um fortalecimento da criminalização dos movimentos sociais e sindicais, com anuência dos governos ditos de esquerda. “Este governo não tem feito nada para desmontar esse caráter autocrático, ao contrário, tem reforçado. Se olharmos a história, esse caráter se fortalece nos momentos de maior crescimento econômico, era Vargas, governo Militar e a fase atual”, contou.

O professor explicou que isso se dá pelo caráter preventivo da burguesia, que prepara o país para uma radicalização da crise internacional, que possa atingir o país. “A burguesia é muito eficaz na desmobilização dos movimentos sociais”, ressaltou.

Ele apresentou as três propostas que estão em pauta na discussão do direito de greve, a construída pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que proíbe o direito de greve, a do Ministério do Planejamento (em parceria com centrais sindicais como a Força Sindical e a CTB) e a do Ministério do Trabalho.

Para o representante do Ilaese, as três propostas são um retrocesso ao que já existe. “Na medida em que o governo estabelece o direito, ele cria exceções para regulamentar esse mesmo direito. Não creio que o executivo acolha uma dessas propostas, mas apresente um texto que seja uma mistura das três”, avaliou.

Na opinião de Romero, o movimento sindical tem que criar uma proposta alternativa que fortaleça a autonomia, a unidade e a negociação de trabalho com acordos coletivos.

Várias das falas dos participantes foram marcadas pela oposição à discussão do direito de greve uma vez que, na avaliação de muitos servidores, isso permite a institucionalização da greve, delegando ao estado a regulamentação de um direito dos trabalhadores.

Outra polêmica foi a discussão sobre o imposto sindical. Na opinião de João Paulo Ribeiro, diretor da Fasubra e coordenador da CTB, os sindicatos precisam de uma fonte fixa de financiamento e se o trabalho for feito de forma séria, não há porque não se estabelecer o imposto sindical também para os servidores.

A fala do representante da CTB foi combatida por muitos dos presentes. Reinaldo Barros, do Sindifisco-PA, classificou o imposto sindical como uma excrescência, que faz adormecer os diretores, que não precisam ir à base convencer os trabalhadores a se sindicalizar.

Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, destacou que o imposto sindical serve para sustentar organizações cartoriais, que não se preocupam em organizar a base e fazer a luta dos trabalhadores.

“Se cairmos na esparrela de, em nome desse processo, aceitarmos retrocesso em nossas conquistas sindicais, e discutirmos unicidade e imposto sindical, estaremos reforçando o cartório que libera a carta sindical e não os sindicatos, que efetivamente fazem a luta dos trabalhadores”, observou o diretor do ANDES-SN.

Participaram do encontro  nove, das onze, entidades filiadas à Cnesf (CSP-Conlutas, CTB, ANDES-SN, Asfoc, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Sindifisco e Assibge) e também a Fenajufe.

No domingo, a plenária decidiu ampliar o trabalho nos estados entre os dias 12 e 16 de março e reforçar a mobilização para a Grande Marcha que acontece no dia 28 deste mês na capital federal, os trabalhadores deliberaram também pela reconstrução dos Fóruns Estaduais dos servidores públicos para articular as atividades.

As entidades dos SPF devem realizar nas próximas semanas assembleias, reuniões e debates sobre a necessidade de construir uma greve nacional dos servidores ainda no primeiro semestre de 2012, como instrumento de luta para rebater a intransigência do governo federal e o congelamento salarial.

Os delegados da Cnesf votaram também levar ao Fórum de Lutas dos SPF, que reúne 32 entidades dos servidores, a proposta de apresentar ao governo a reivindicação de um percentual de reajuste salarial, calculado com base na soma do índice inflacionário do ICV/Dieese mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja o calendário de lutas dos SPF:
12 a 16 de março - Jornada Nacional de Lutas nos estados;
28 de março - Grande Marcha Nacional em Brasília

Fonte: ANDES-SN