Nesta
segunda-feira, 19 de março, finalmente ocorreu a reunião do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (CCCPH) com objetivo de fazer a apresentação e votação do
relatório sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio,
no Pará. O relatório foi elaborado por uma Comissão Especial designada pelo próprio CDDPH.
Pela primeira vez na história deste Conselho, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.
Pela primeira vez na história deste Conselho, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.
Na semana passada, já havia circulado a notícia de
que a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário, iria vetar o capítulo do relatório que trata sobre Belo Monte
e que é incisivo em mostrar que construção
e o processo de licenciamento da hidrelétrica é o principal vetor das
violências na região.
Ainda na semana
passada, a ministra afirmou publicamente à imprensa, sem maiores constrangimentos, que
pediu ao relator da missão, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o
parecer. Para ela, o documento deve “abordar especificamente a questão
da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em
decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”. Sakamoto se
negou a fazer qualquer alteração no relatório.
Na reunião do CDDPH desta segunda, a ministra
não só usou o peso do governo para vetar qualquer questionamento à Belo Monte no
relatório, como impediu que representantes da sociedade civil convidados
para a reunião lessem uma nota repudiando o veto.
Numa
manobra típica de regimes autoritários, a ministra, que preside o Conselho, apelou para o regimento
interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a
deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem
oferecer a possibilidade de fala.
O assessor jurídico do
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para
ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota
pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do
relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar.
O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A
ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio,
criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter
solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.
Leia a nota vetada por Maria
do Rosário no sítio do Movimento Xingu.
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