Denúncias agitam Superintendência do Incra em Santarém

Nos últimos dias a Superintendência Regional do Incra em Santarém, oeste do Pará, voltou a ser abalada por denúncias de irregularidades que já chegaram à Presidência da autarquia em Brasília e ao Ministério Público Federal.

Desta vez, o centro do problema seria o mal uso de recursos do Programa Crédito Instalação, envolvendo o pagamento de obras sequer iniciadas em projetos de assentamentos em Alenquer e em Santarém.

A denúncia foi sistematizada em documento assinado por dez servidores do Incra em Santarém que compõem a Comissão de Crédito na Superintendência. O grupo de servidores comunicou “ocorrências verificadas recentemente na operacionalização do Programa Crédito Instalação e solicitar providências no sentido apurá-las” em oficio circular contendo documentos que comprovam as denúncias e apontam outros indícios.

É relatado que servidores que não pertencem ao setor foram designados pelo Superintendente Regional, Francisco Carneiro, no início do ano de 2012 para aplicar créditos nas comunidades Universal e Santo Antônio, ambas no Projeto de Assentamento Moju I e II, em Santarém e no Projeto de Assentamento Curumu, em Alenquer.

A Comissão de Servidores informa que além de não terem sido informados da designação, passaram a receber inúmeras denúncias de má aplicação dos recursos por parte de assentados. “Verifica-se que, embora haja Comissão de Crédito constituída, a Superintendência está centralizando a aplicação dos recursos no gabinete, de modo que a coordenação da Comissão não tem acesso aos procedimentos em curso, sequer aos processos administrativos”, afirmam os servidores.

Os problemas se ampliam com denúncias do uso de uma empresa para a construção das habitações que poderiam ser feita pelos próprios assentados, conforme era executado em outros assentamentos da região em anos anteriores. Com o gasto extra e o limite máximo de 15.000,00 reais por assentado, tem-se como consequência a má qualidade das habitações a serem construídas. Membros da comunidade que não aceitavam as mudanças na forma de aplicação do crédito, teriam sido coagidos a aceitar sob a pena de serem substituídos, inclusive por assentados pertencentes a outras comunidades.

No principal trecho do documento, afirma-se que “ainda em 27 de fevereiro, em contato telefônico, o presidente da Associação do PA Curumu informou que estava sendo operacionalizada a modalidade Aquisição de Materiais de Construção naquele projeto, por meio da construtora, a qual teria sido, de acordo com o representante, apresentada como vencedora pelo Superintendente Regional, contudo, não consta no processo a documentação referente à seleção de fornecedores. O presidente da entidade informou, ainda, que 50% do valor já havia sido liberado pelo INCRA. No dia 28 de fevereiro, o senhor Cristovam Pereira Cardoso, pedreiro contratado para construir as habitações dos assentados do PA Curumu esteve no setor de Crédito e, sendo questionado pelos servidores, relatou que as habitações naquele local teriam as medidas de 7X6m, acabamento sem pintura e que os beneficiários deveriam optar entre o reboco ou o piso em suas respectivas habitações. Segundo declarou, o valor pago ao pedreiro por cada residência seria de R$ 3.200,00 (extrapolando o valor fixado pela normativa) e confirmou que 50% do valor já teria sido liberado.”

Ofício da Central das Associações de Assentados e Assentadas da Reforma Agrária do Estado do Pará, entidade que congrega as organizações do PA Moju I e II, denuncia a existência de irregularidades na operacionalização do Programa nas comunidades Santo Antônio e Universal, atestando que não ocorreu sequer entrega de material de construção no local.

O pagamento antecipado do crédito e não após a conclusão da construção de casas fere os normativos internos do Incra. O Grupo de servidores comprova o pagamento com cópias de ofícios de pagamentos e Notas Fiscais de Serviço obtidas junto ao Banco do Brasil demonstram as seguintes liberações em favor da empresa Sanecom Saneamento e Construção Civil LTDA:

a) R$ 180.000,00, oriundos da Conta da Conta Corrente Vinculada da Associação do PA Curumu, no dia 20/01/2012;

b) R$ 118.500,00, oriundos da Conta Corrente Vinculada da Associação da Comunidade Santo Antônio, no dia 23/02/2012;

R$ 225.000,00, oriundos da Conta Corrente Vinculada da Associação da Comunidade Universal, no PA Moju I e II, no dia 06/02/2012.

Os servidores afirmam que indicação da empresa não foi precedida de pesquisa de preços em, no mínimo, três fornecedores, atendendo o menor preço e também o princípio da isonomia, conforme determina a Norma de Execução Incra n°79. Da mesma forma, a antecipação do pagamento sem o devido fornecimento dos materiais de construção e sem a execução dos serviços é expressamente vedado pela normativa vigente.

“Contrariamente a essa orientação, verificamos que foi liberado o montante de R$ 523.500,00 à mesma empresa, em três lugares diferentes, sem que tenha ocorrido a construção das habitações, nem que haja garantia de que serão construídas”, afirmam os servidores com a devida documentação anexada à denúncia.

Os servidores encaminharam as denúncias para a Procuradoria Federal Especializada do Incra em Santarém na semana passada. Parte deles também foi ouvida no Ministério Público Federal que requisitou os processos administrativos referentes às denúncias e está investigando a denúncia. A presidência do Incra também já teria recebido cópia das denúncias e encaminhado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Casa Civil.

Retaliações

Em carta enviada para diversos servidores do Incra, Fagner Garcia, técnico administrativo que chefiou a divisão responsável pela aplicação de créditos na gestão anterior, denunciou que a atual gestão passou a atuar coagindo os servidores que realizaram a denúncia e que uma servidora terceirizada fora demitida por supostamente ter ajudado os demais servidores a fazerem as denúncias.

“Todo esse processo foi marcado por boatos dos mais diversos e declarações descabidas, atribuídas a membros da gestão da SR, que tentavam caracterizar a denúncia das irregularidades (que é uma obrigação funcional) como "sublevação", "motim", etc dos servidores do Crédito, criando um clima de beligerância. Processos foram retirados do setor, a coordenadora da Comissão de Crédito passou a ter sua autoridade esvaziada pela administração superior, servidores identificados como "líderes" ou "incitadores" da "revolta" foram convocados ao Gabinete... fatos que provocaram, inclusive, o pedido de exoneração da Chefe do Serviço de Infra-Estrutura, ao qual o Crédito se subordina. Por derradeiro, em flagrante desrespeito da legislação trabalhista, a terceirizada do Setor de Crédito teve suas férias agendadas com um dia de antecedência (foi comunicada no dia 29/02 que entraria em férias no dia 01/03). Tendo questionado, acertadamente, as razões do ocorrido, soube que seu afastamento fora motivado por pedido do INCRA. Na manhã de hoje, sem qualquer justificativa ou explicação, a terceirizada foi demitida e dispensada do cumprimento do Aviso Prévio, isto é, foi ordenado seu afastamento imediato” afirma trecho do carta.